Por fim, a outra hipótese que pode garantir a exclusão do débito em cobrança e extinguir a Execução Fiscal frente ao seu cliente é a ilegitimidade passiva. Diversas são as hipóteses em que o Fisco pode ter lançado o débito indevidamente em nome do contribuinte, fazendo-se necessário analisar alguns aspectos, tais como: o tipo de tributo lançado, a pessoa que pratica o fato gerador do tributo indicado e a responsabilidade de recolher esse tributo. Pois muitas vezes, apesar do seu cliente ser o sujeito que pratica o fato gerador, não é dele a responsabilidade de recolher o tributo. Como por exemplo, o caso de Imposto de Renda retido na fonte. Situação a qual a fonte pagadora que possui a responsabilidade de recolher o imposto.
como burlar o gerador de codigos do 174
Ilegitimidade do sujeito passivo: Outra possibilidade de identificar a ilegitimidade do sujeito passivo o contador não tem legitimidade com o fato gerador, sendo assim, não pode configurar como sujeito passivo e devedor do crédito tributário. Ou seja, não pode configurar no polo passivo na Execução Fiscal. 2ff7e9595c
Comments